O Governo Federal publicou novas medidas para reforçar a segurança nos presídios brasileiros e combater fraudes e chamadas telefônicas abusivas em todo o país.

O Decreto nº 13.136, de 9 de outubro de 2026, institui o Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais. A iniciativa prevê ações coordenadas entre a União, os estados, o Distrito Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para impedir o uso irregular de celulares e outros equipamentos de comunicação dentro das unidades prisionais.

Entre as medidas previstas estão o bloqueio de aparelhos identificados e de sinais de comunicação nos perímetros de segurança penitenciária, seguindo procedimentos técnicos e regras estabelecidas pelas autoridades competentes.

Outra iniciativa foi estabelecida pela Medida Provisória nº 1.396/2026, que determina novas regras para autenticação, identificação e bloqueio de chamadas telefônicas e mensagens. O objetivo é dificultar golpes, reduzir ligações abusivas e combater o uso irregular das redes de telecomunicações.

Pelas novas regras, as operadoras deverão autenticar as chamadas e bloquear aquelas que não cumprirem os requisitos, conforme a regulamentação da Anatel. Ligações realizadas por empresas também deverão permitir a identificação do nome empresarial e, quando houver registro, do logotipo.

A medida prevê ainda o bloqueio temporário da capacidade de realizar chamadas para usuários que utilizarem as redes de forma abusiva, de acordo com os critérios estabelecidos na legislação.

As duas iniciativas têm objetivos distintos, mas buscam ampliar a segurança: uma combate comunicações ilícitas dentro dos presídios; a outra procura proteger os consumidores contra fraudes e chamadas telefônicas abusivas.