Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe que presos passem a arcar com os próprios custos de manutenção enquanto estiverem no sistema prisional. A proposta, apresentada pelo deputado André Fernandes (PL-CE), prevê despesas como alimentação, vestuário, higiene e outras necessidades básicas.

Pelo texto, quem tiver recursos próprios deverá utilizá-los para pagar essas despesas. Já o preso sem condições financeiras poderá compensar os valores por meio de trabalho realizado durante o cumprimento da pena. A proposta também pretende condicionar a progressão de regime ao pagamento ou à compensação desses custos.

O PL 5.849/2025 foi apresentado em novembro de 2025 e acabou anexado ao PL 2.835/2022, que trata de tema semelhante. Atualmente, a matéria segue em tramitação na Câmara e está sujeita à apreciação do Plenário. Portanto, a medida ainda não está valendo e só poderá produzir efeitos caso complete o processo legislativo e seja transformada em lei.