O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por meio da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor (Prodecon), abriu um inquérito civil para investigar a possível venda de produtos vencidos e inadequados para consumo em uma rede de supermercados de Manaus. Há também suspeitas de alteração nas datas de validade dos itens expostos.

A investigação teve início a partir da Notícia de Fato nº 01.2025.00005226-0, assinada pela promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos. A apuração considera ainda o Auto de Constatação nº 010/2025, emitido pelo Procon-AM, que identificou irregularidades relacionadas à comercialização de alimentos vencidos e produtos impróprios.

Entre os casos mencionados no inquérito está o de uma peça de carne suína cuja data de validade teria sido modificada. A etiqueta original indicava o prazo até 25 de maio de 2025, mas foi coberta por outra, com nova data de vencimento para 28 de maio de 2025.

Com base nos indícios coletados, o MP-AM determinou que a empresa preste esclarecimentos, no prazo de 15 dias, sobre a suposta venda irregular e as possíveis alterações de etiquetas. O órgão também solicitou a realização de audiência com representantes do supermercado para discutir a possibilidade de assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

O Ministério Público ressalta que entre suas funções está a proteção dos direitos coletivos e individuais dos consumidores, especialmente em situações de evidente vulnerabilidade diante do poder econômico de fornecedores de produtos e serviços.