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🚨⚖️ O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, nesta quinta-feira (7), um pedido liminar de habeas corpus apresentado pela defesa de Cleusimar de Jesus Cardoso, mãe da ex-sinhazinha do Boi Garantido Djidja Cardoso, encontrada morta em Manaus, em 2024. A defesa alegou excesso de prazo na prisão e pedia a substituição da medida por cautelares alternativas.

Cleusimar está presa preventivamente desde 2024 por suspeita de tráfico de drogas e associação para o tráfico no caso que investiga o uso e distribuição de cetamina, substância anestésica de uso humano e veterinário. A investigação começou após a morte de Djidja Cardoso, caso que ganhou repercussão nacional.

Segundo a defesa, Cleusimar está presa há cerca de 700 dias e o processo teria ficado paralisado por aproximadamente 153 dias após a anulação de uma sentença condenatória, sem contribuição da defesa para a demora. Os advogados argumentaram que a prisão cautelar teria se transformado em uma “antecipação indevida da pena”.

A defesa também sustentou que a manutenção da prisão preventiva estaria baseada em justificativas genéricas, sem fatos recentes que justificassem a medida. Além disso, pediu a aplicação de medidas cautelares alternativas, como monitoramento eletrônico, comparecimento periódico à Justiça e proibição de contato com outros investigados.

Ao analisar o caso, o ministro Sebastião Reis Júnior afirmou que, neste momento inicial, não há elementos suficientes para conceder a liberdade imediata de Cleusimar.

O ministro destacou que o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas manteve a prisão preventiva com base na gravidade concreta da conduta investigada, na suposta atuação estruturada do grupo e no uso de ambiente familiar e comercial para difusão de substâncias entorpecentes e medicamentos controlados.

Na decisão, o ministro afirmou ainda que as alegações da defesa sobre excesso de prazo e ausência de contemporaneidade da prisão precisam ser analisadas com mais profundidade, após a atualização de informações sobre o andamento do processo.

A Justiça já havia negado, na quarta-feira (6), um pedido liminar de habeas corpus apresentado pela defesa de Ademar Farias Cardoso Neto, irmão da ex-sinhazinha, com as mesmas alegações apresentadas pela defesa.

Com a negativa da liminar, o STJ determinou que a 3ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas de Manaus informe detalhes atualizados da ação penal, incluindo a fase processual, atos praticados após 7 de abril deste ano, eventual nova sentença e a situação prisional de Cleusimar.

O tribunal também solicitou informações ao TJAM sobre o habeas corpus anteriormente negado pela corte estadual.