A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de segunda-feira (9), o regime de urgência do projeto de lei que propõe a quebra da patente dos medicamentos Mounjaro e Zepbound, indicados para o controle do diabetes tipo 2 e também utilizados no tratamento da obesidade.
Com a aprovação da urgência, a proposta passa a tramitar de forma acelerada e não precisa ser analisada pelas comissões da Casa, podendo ser votada diretamente no plenário. Caso seja aprovada pelos deputados, o texto seguirá para o Senado Federal e, posteriormente, para sanção presidencial.
Os medicamentos são nomes comerciais da tirzepatida, princípio ativo desenvolvido pela farmacêutica Eli Lilly, que atua no controle da glicemia e na redução do apetite. O projeto, de autoria do deputado Dr. Mário Heringer (PDT-MG), declara os fármacos como de interesse público, o que permite a decretação da quebra de patente, conforme previsto na legislação brasileira.
Com a medida, a Eli Lilly perderia o direito de exclusividade sobre os medicamentos no país, possibilitando a produção de versões genéricas no Brasil. A expectativa é de redução nos preços das chamadas “canetas emagrecedoras”, ampliando o acesso da população ao tratamento.
Ao justificar a proposta, Heringer afirmou que os medicamentos representam uma alternativa mais rápida e segura no tratamento da obesidade quando comparados às cirurgias bariátricas. O parlamentar destacou, no entanto, que o alto custo dos produtos inviabiliza o acesso da maioria da população.
“O preço comercial desses medicamentos é simplesmente impeditivo aos objetivos de uma medicina de massa, que hoje precisa tratar mais da metade da população adulta de um país com mais de duzentos milhões de habitantes”, afirmou o deputado. Segundo ele, o “cidadão comum” não consegue arcar com valores que superam o salário-mínimo nacional.
Venda no Brasil
O Mounjaro, fabricado pela Eli Lilly, foi aprovado em 2023 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o tratamento do diabetes tipo 2 no Brasil. Em junho do ano passado, o medicamento também recebeu autorização para o tratamento da obesidade e do sobrepeso associado a comorbidades.
Já o Zepbound, produzido pela mesma farmacêutica, ainda não possui aprovação comercial da Anvisa no Brasil, apesar de ter o mesmo princípio ativo já autorizado pela agência. Atualmente, o medicamento conta com aval da Food and Drug Administration (FDA), dos Estados Unidos, que recomenda seu uso no tratamento da obesidade crônica ou do sobrepeso com comorbidades.
