A Caixa Econômica Federal realiza nesta quinta-feira (26) o pagamento da parcela de fevereiro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9.

O valor mínimo do benefício é de R$ 600. Com os adicionais previstos no programa, o valor médio pago às famílias sobe para R$ 690,01. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda alcança, neste mês, 18,84 milhões de famílias, com investimento total de R$ 13 bilhões.

Adicionais previstos

Além do valor mínimo, o Bolsa Família prevê três tipos de benefícios complementares:

• Benefício Variável Familiar Nutriz: seis parcelas de R$ 50 destinadas a mães de bebês de até seis meses, para garantir a alimentação da criança;
• Acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes (mães que amamentam);
• Adicional de R$ 50 para cada filho entre 7 e 18 anos;
• Adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos.

No modelo tradicional, os pagamentos ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês, conforme o final do NIS. As informações sobre datas, valores e composição das parcelas podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem.

Pagamento unificado em municípios afetados por desastres

No último dia 12, beneficiários de 171 municípios de oito estados receberam o pagamento de forma unificada, independentemente do final do NIS. A medida contemplou 122 cidades do Rio Grande do Norte afetadas pela seca, além de municípios da Bahia (14), Paraná (12), Sergipe (11), Roraima (6), Amazonas (3), Piauí (2) e Santa Catarina (1).

As localidades foram atingidas por estiagens ou chuvas intensas, ou possuem populações indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa está disponível no site do ministério.

Fim do desconto do Seguro Defeso

Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei nº 14.601/2023, que restabeleceu o programa. O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais que ficam impedidos de exercer a atividade durante o período da piracema.

Regra de proteção

Em fevereiro, cerca de 2,51 milhões de famílias estão enquadradas na chamada regra de proteção. O mecanismo permite que famílias que aumentaram a renda — por exemplo, com a obtenção de emprego formal — continuem recebendo 50% do valor do benefício por período determinado, desde que cada integrante tenha renda de até meio salário mínimo.

A partir de 2025, o prazo máximo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois anos para um ano. No entanto, a alteração vale apenas para famílias que ingressaram na transição a partir de junho de 2025. Quem passou a integrar a regra até maio do mesmo ano continuará recebendo metade do benefício por até dois anos.