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STF TOMA DECISÃO

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram que o direito à gratuidade na Justiça do Trabalho é limitado a trabalhadores que ganham até R$ 5.000. A decisão foi tomada no julgamento da ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade) nº 80 nesta quinta-feira (3). Os demais profissionais poderão tentar o acesso à gratuidade, mas terão de provar com documentos —não definidos por eles— que não podem pagar as custas processuais.

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