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TJAM mantém tornozeleira eletrônica de delegado investigado; defesa aponta constrangimento

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidiu, por unanimidade, negar um novo pedido de habeas corpus e manteve a tornozeleira eletrônica e as demais medidas cautelares impostas ao delegado da Polícia Civil, Ericson de Souza Tavares. O policial ficou nacionalmente conhecido após aparecer em um vídeo fazendo gesto obsceno (“cotoco”) enquanto debochava do sistema de justiça.

A decisão foi proferida na segunda-feira (17) e confirmou a determinação da 1ª Vara de Manacapuru, que substituiu a prisão preventiva — decretada em dezembro de 2024 — pela monitoração eletrônica.

Ericson é investigado por suspeita de integrar um grupo formado por policiais civis e militares envolvidos em crimes como extorsão mediante sequestro, porte ilegal de arma de fogo e associação criminosa. Apesar de já estar em liberdade e reintegrado às atividades há quase um ano, a corte entendeu não haver elementos que justificassem a retirada da tornozeleira neste momento.

A defesa do delegado, representada pelo advogado Aniello Miranda Alfiero, alegou que o equipamento tem causado constrangimento operacional, especialmente durante o cumprimento de ações policiais. O defensor também contestou uma possível falta de isonomia, apontando que outros investigados no mesmo processo tiveram as prisões revogadas sem a imposição de monitoração eletrônica.

Mesmo assim, o TJAM concluiu que as medidas cautelares permanecem necessárias para o curso das investigações.

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