O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), manifestou-se nesta sexta-feira (17) em favor da descriminalização da interrupção voluntária da gestação no Brasil. O voto marca seu último dia no cargo, após 12 anos na Corte, já que ele optou por antecipar sua aposentadoria. 

Por determinação do presidente do STF, Edson Fachin, foi convocada uma sessão extraordinária em plenário virtual — que terá início às 20h desta sexta e se estenderá até segunda-feira (20) — para permitir que o tema seja votado. 

No seu voto, Barroso defende que a interrupção da gestação deve ser encarada como tema de saúde pública, e não como matéria penal. 

Mais cedo, ele havia solicitado a Fachin que pautasse a sessão extraordinária, alegando “excepcional urgência” em razão da sua aposentadoria ter efeitos já no sábado. O pedido foi aprovado. 

Com o voto de Barroso, o placar favorable à descriminalização ficou em 2 a 0 — o primeiro foi da relatora original da ação, a ministra Rosa Weber.